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Constituição Federal 2024

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 - REFORMA TRIBUTÁRIAEsta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade.INCLUI:Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - Decreto n° 10.932, de 10.1.2022,Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche,Emendas Constitucionais na íntegra,Índice remissivo.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas448
SubtítuloATUALIZADA COM A REFORMA TRIBUTARIA
EditoraEDIPRO
AutorJAIR LOT VIEIRA
Ano da Edição2024
EAN139786556601359
Edição32
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDIPRO
ISBN6556601357
Páginas448

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