Bem-vindo(a)!
Olá, seja bem-vindo a Livrarias Curitiba
Ícone Menu
Olá, seja bem-vindo a Livrarias Curitiba

Livros

Brinquedos

Colecionáveis

Papelaria

Tecnologia

Presentes

PRÉ-VENDA

Direito À Energia Elétrica E Dignidade Da Pessoa Humana

LV557526

Por: R$ 69,90ou X de

Formas de pagamento:
Comprar
Comprar

Frete e prazo

Devolução em até 7 dias
Entrega rápida e garantida

Receba o produto que está esperando ou devolvemos o dinheiro.

PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 17/10/2026. Originado de dissertação de mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, o livro investiga a possibilidade de reconhecimento de um direito fundamental implícito ao acesso à energia elétrica na Constituição Federal de 1988. A partir da Cláusula de Abertura do art. 5º, §2º da CRFB/88, o autor articula a conexão entre eletricidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial, discutindo as obrigações do Estado e de concessionários para garantir um serviço essencial à saúde, educação e desenvolvimento humano. A obra oferece critérios jurídicos para a efetivação de garantias mínimas num setor regulado em constante transformação.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas208
SubtítuloDireito À Energia Elétrica E Dignidade Da Pessoa Humana
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorCAIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES
Ano da Edição2026
EAN139788584939817
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN8584939814
Páginas208

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores

Quem viu comprou também

Baixe nosso app

Baixe nosso app na Apple StoreBaixe nosso app na Play Store