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Direitos Políticos, Tratados E Constituição

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 15/12/2025. A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare. A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais. Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas304
SubtítuloDireitos políticos, tratados e constituição
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorMARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
Ano da Edição2025
EAN139788584938940
Edição4
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN858493894X
Páginas304

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