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Habeas Data E A Tutela Informacional

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 17/10/2026. Em uma sociedade organizada por dados, a proteção da informação pessoal tornou-se questão central do direito constitucional contemporâneo. Esta obra examina o habeas data como instrumento de tutela informacional no ordenamento jurídico brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, pressupostos processuais e função na proteção de posições jurídicas fundamentais. O autor revisita conceitos clássicos da teoria constitucional, do processo constitucional e da teoria geral do direito - dialogando com Kelsen, Pontes de Miranda, Hohfeld e Lumia - e os confronta com os desafios da sociedade digital, da LGPD e da autodeterminação informativa, propondo uma releitura do habeas data para além de sua compreensão tradicional.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas200
SubtítuloHabeas Data E A Tutela Informacional
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorFELIPE BIZINOTO SOARES DE PADUA
Ano da Edição2026
EAN139786551821523
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN6551821529
Páginas200

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