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I. DA "GANHE MAIS" DO GRUPO LIVRARIAS CURITIBA
1.1. RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A., estabelecida com sua sede social na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n.º 1.762, Bairro Rebouças, CEP.80.230-110, Curitiba, Paraná, nome-fantasia "Livrarias Curitiba", e "Livrarias Catarinense", com suas filiais localizadas nas cidades de Curitiba/PR, São José dos Pinhais/PR, Londrina/PR, Maringá/PR, Ponta Grossa/PR, Foz do Iguaçu/PR, Joinville/SC, São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Taboão da Serra/SP, Balneário Camboriú/SC, Blumenau/SC, Criciúma/SC, Florianópolis/SC, Itajaí/SC, São José/SC e, cujos endereços seguem especificados no item II, subitem 2.8 deste regulamento.
1.2. MODALIDADE ADOTADA: Assemelhada a concurso.
1.3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO: todo o território nacional.
1.4. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO: 08/11/2019 à 02/04/2020.
1.5. QUANTIDADE DE PRÊMIOS: 21 (vinte e um) prêmios sendo, 20 vales-compra: cartão pré-pago sem a função saque no valor de R$ 2.000,00 para uso nas lojas Livrarias Curitiba, Livrarias Catarinense ou sites www.livrariascuritiba.com.br, www.livrariascatarinense.com.br e 01 HB20 zero km no valor de R$ 42.990,00.
1.6. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS: R$ 82.990,00
1.7. DOS PRODUTOS: Fazem parte da promoção em questão todos os produtos comercializados nas lojas do Grupo "Livrarias Curitiba" participantes, as quais utilizam os nomes-fantasia Livrarias Curitiba e Livrarias Catarinense.
II. COMO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO "GANHE MAIS" DO GRUPO LIVRARIAS CURITIBA
2.1. Poderão participar da promoção "GANHE MAIS", no período de: 08/11/2019 à 23/03/2020, todas as pessoas físicas que efetuarem compras, à vista ou a prazo, nas lojas Livrarias Curitiba e Livrarias Catarinense participantes. Para compras realizadas através do site www.livrariascuritiba.com.br ou www.livrariascatarinense.com.br, os clientes também participarão automaticamente com a geração de cupons de forma eletrônica, que serão depositados na urna, nas datas dos sorteios com a auditoria da empresa mencionada nesse regulamento.
2.2. A cada R$150,00 (cento e cinquenta) em compras realizadas em uma única vez, os clientes receberão 01 (um) cupom para participar da promoção "GANHE MAIS" do Grupo Livrarias Curitiba.
2.3. Não são cumulativos, para efeitos desta promoção, os cupons fiscais que não atinjam o valor mínimo de R$150,00 (cento e cinquenta) ora estipulado, de forma que serão liberados os cupons da promoção apenas para as compras que totalizem, em uma única vez, o valor de R$150,00 (cento e cinquenta) e seus múltiplos.
2.4. Da mesma forma, caso a compra realizada ultrapasse R$150,00 (cento e cinquenta), mas o valor total do cupom fiscal não atinja um múltiplo desse valor, então o cliente terá direito a apenas 01 (cupom) para participar da promoção em questão.
2.5. O cupom é emitido juntamente com o cupom fiscal e, caso o cliente seja cadastrado, o cupom é preenchido automaticamente pelo sistema. Caso o cliente não seja cadastrado, de posse do cupom, o cliente deverá preenchê-lo com os seus dados pessoais (nome, CPF, telefones, e-mail, endereço completo, cidade, Estado e CEP). Todos os cupons devem ser preenchidos com todos os campos e o cliente deve ainda responder corretamente à pergunta: "Qual livraria está sorteando 20 vales-compra e 01 HB20 zero km?" ( ) Livrarias Curitiba/Catarinense ( ) outras.
2.6. As compras realizadas através da loja online geram cupons de forma eletrônica, que serão depositados na urna nas datas dos sorteios com a auditoria da empresa mencionada neste regulamento.
2.7. O cupom corretamente preenchido deverá ser depositado no máximo até o dia 23/03/2020, às 19 horas – data e horário correspondentes ao encerramento da participação na promoção –, em uma das urnas existentes nas lojas do Grupo Livrarias Curitiba participantes da promoção, conforme relação abaixo:
2.9. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas da promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais.
2.10. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5.º do Decreto 70.951/72.
2.11. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
III. DA PREMIAÇÃO
3.1. Serão sorteados 20 (vinte) vales-compra das Livrarias Curitiba e Livrarias Catarinense no valor de R$ 2.000,00 e 01 (um) automóvel zero km, marca Hyundai, modelo HB20, motor 1.0 80 CV Flex, versão Comfort 04 portas (hatch), pintura sólida, ano e modelo de fabricação 2019/2020, ou similar, no valor de R$42.990,00, com frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA quitados, conforme segue:
Valor total dos prêmios: R$ 82.990,00.
IV. DA APURAÇÃO
4.1. Local de apuração: todos os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração, à Avenida Presidente Kennedy, n.º 4.121, loja 2.047, Shopping Palladium, bairro Portão, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, ao qual terão livre acesso todos os interessados e onde os cupons serão colocados em uma única urna, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso à referida urna apenas a pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que sejam encontrados cupons devidamente preenchidos com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir. Os cupons sorteados serão submetidos à análise da empresa LINK AUDITORES E CONSULTORES ME inscrita no CNPJ: 21.712.373/0001 65.
4.2. Data e horário das apurações:
4.3. Os cupons serão acumulados de uma apuração para a outra.
4.4. A presente promoção terá o seu término em 02/04/2020 (último sorteio). A participação na promoção se encerrará dia 23/03/2020 às 19h00.
V. DA EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS
5.1. A divulgação dos resultados será feita no prazo máximo de 01 (uma) semana após o sorteio, por meio de telefonema, e-mail ou envio de telegrama com aviso de recebimento ao sorteado, bem como por meio da exposição dos nomes dos contemplados, internamente, através de tela em nossa TV indoor, nos endereços das lojas do Grupo Livrarias Curitiba participantes, por meio de divulgação no site da Livrarias Curitiba,www.livrariascuritiba.com.br, e redes sociais, Instagram, Facebook e Twitter.
5.2. A empresa comprovará, à autoridade competente, a compra dos prêmios, em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização do primeiro sorteio, em conformidade com o disposto no artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72.
5.3. A contemplação dos prêmios será realizada na seguinte ordem:
- 01º ao 20º Cupom: 01 (um) "Vale Compras", cartão pré-pago sem a função saque, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que poderá ser utilizado quantas vezes for necessário para atingir o valor total do cartão em qualquer loja Livrarias Curitiba e Livrarias Catarinense.
- 21º Cupom: 01 (um) automóvel zero km, marca Hyundai, modelo HB20, motor 1.0 80 CV Flex, versão Comfort 04 portas (hatch), pintura sólida, ano e modelo de fabricação 2019/2020 ou similar.
5.4. A entrega dos prêmios (cartões vales-compra e automóvel) ocorrerá nos endereços abaixo, nos domicílios dos contemplados, ou ainda em uma concessionária Hyundai mais próxima (no caso do ganhador do carro), na cidade onde resida ou na cidade mais próxima da residência do sorteado, em até 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante entrega, pelo ganhador, dos documentos pessoais necessários (tais como RG, CPF e comprovante de residência) e assinatura do Recibo de Entrega:
5.5. Os ganhadores dos vales-compra, que não residirem nas cidades citadas acima, ou assim preferirem, poderão optar por receber um código para compra nos sites www.livrariascuritiba.com.br ou www.livrariascatarinense.com.br. Esse código dará direito a uma compra única, no valor total do prêmio (R$ 2.000,00), sem taxa de frete para qualquer lugar para do Brasil.
5.6. As compras realizadas com os vales-compra sorteados, não darão direito a cupons para a promoção.
5.7. Os prêmios serão entregues aos contemplados livres de qualquer ônus.
5.8. Prescrição do direito ao recebimento dos prêmios: caso o prêmio ganho não seja reclamado pelo sorteado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 dias conforme disposto no artigo 6.º, do Decreto 70.951/72.
5.9. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.
VI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Não poderão participar da promoção funcionários/colaboradores das empresas que compõem o Grupo "Livrarias Curitiba", Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros S/A, tampouco os familiares dos funcionários/colaboradores. Os mesmos serão identificados por meio de listagem impressa a ser conferida pelo auditor nas datas das apurações.
6.2. Os cupons sorteados serão submetidos à análise da empresa LINK AUDITORES E CONSULTORES ME inscrita no CNPJ: 21.712.373/0001 65.
6.3. Não poderão ser objeto da promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 (medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda).
6.4. A participação nesta promoção acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste regulamento.
6.5. Os dados preenchidos pelos participantes no cupom de participação na promoção serão utilizados pelas empresas do Grupo Livrarias Curitiba, quais sejam, a Livrarias Curitiba Ltda., e a Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros S/A, para o envio de e-mails, newsletters e outros informativos, desde que haja concordância dos participantes mediante a marcação de ( ) sim ou ( ) não, constante no cupom. Caso o participante não marque nenhuma das opções, isto significará oposição ao recebimento desses informativos.
6.6. As dúvidas e controvérsias derivadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão autorizador, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, de acordo com o disposto no artigo 24, da Portaria 184/06, do Ministério da Fazenda.
6.7. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante da promoção "GANHE MAIS" para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
6.8. Ao preencher os cupons para participação e depositá-los nas urnas, nos termos deste regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso, em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz – por período indeterminado a contar da data da apuração do resultado – em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizados ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala direta e na internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio.
6.9. A autorização descrita acima é conferida em caráter de exclusividade e não significa, implica ou resulta qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o(s) sorteado(s), inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela promotora.
6.10. Ao participar desta promoção, nos termos deste regulamento, os participantes estarão automaticamente, ainda:
Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros SA. CNPJ: 79.065.181.0001-94 - Rua General Arnaldo dos Santos, 455 - Uberaba, Curitiba - PR, CEP: 81560-653
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