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Casos De Icms Com Repercussão Geral No Stf

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 16/10/2026. Obra coletiva coordenada por Marcos Aurélio Pereira Valadão e Ricardo Victor Ferreira Bastos que examina, com rigor técnico e densidade teórica, os principais casos de ICMS julgados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Estruturada em parte geral e análise aprofundada de precedentes paradigmáticos, a obra aborda competência tributária, fato gerador, base de cálculo, substituição tributária, não incidência, isenções e o papel do CONFAZ, além de discutir os impactos da EC 1322023. Sexto volume da coleção, consolida parâmetros interpretativos essenciais para o contencioso tributário estratégico e para a compreensão contemporânea do ICMS no cenário constitucional brasileiro.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas272
SubtítuloCasos De Icms Com Repercussão Geral No Stf
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorMARCOS AURELIO PEREIRA VALADAO
Ano da Edição2026
EAN139786551820632
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN6551820638
Páginas272

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